Política de Privacidade
1. IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTATO DO CONTROLADOR DE DADOS
Ticket Management System SL, com Número de Identificação Fiscal B67624437, registrada na Calle Balmes nº 32, Principal 2ª, C.P. 08007, Barcelona (Espanha) e registrada no Registro Mercantil de (Barcelona) sob o Volume 47314, Página 29 (doravante, o "Titular"), é responsável pelo tratamento dos dados que são coletados ou gerados em decorrência do acesso, uso e navegação dos usuários de colosseum.rome-tickets.org (doravante, o "Usuário" ou "Usuários" e o "Site" ou a "Web", respectivamente).
O Titular informa por meio desta política de privacidade (doravante, a "Política de Privacidade") os Usuários do Site sobre o tratamento e a proteção de seus dados pessoais que possam ser coletados por meio de sua navegação ou contratação de serviços no Site. O uso deste Site pelo Usuário implica a aceitação desta Política de Privacidade.
2. DADOS COLETADOS
Ao visitar e navegar neste Site, não são registrados automaticamente dados que permitam identificar os Usuários pelo nome. No entanto, certas informações são coletadas e registradas nos sistemas do Titular (por exemplo, tipo de navegador de Internet, sistema operacional, endereço IP a partir do qual o Site é acessado) a fim de melhorar a navegação do Usuário e a própria gestão do Site. Da mesma forma, o Site pode usar cookies e tecnologias semelhantes, cujo uso está sujeito ao consentimento dos Usuários, de acordo com a Política de Cookies.
Não obstante o acima exposto, para o uso de determinados conteúdos ou serviços oferecidos no Site, o Titular pode solicitar determinados dados pessoais do Usuário (por exemplo, nome, sobrenome, número do documento de identidade nacional ou número de identidade de estrangeiro, endereço, número de telefone, número de telefone celular, endereço de e-mail ou outros dados fornecidos pelos próprios Usuários nos campos abertos dos formulários disponibilizados no Site), caso em que o Titular fornecerá ao Usuário as informações necessárias antes de proceder ao tratamento de seus dados.
Caso o Usuário forneça dados de terceiros, declara ter o consentimento destes ou legitimidade suficiente, e se compromete a transferir ao interessado, titular de tais dados, as informações contidas nesta Política de Privacidade, isentando o Titular de qualquer responsabilidade a esse respeito. No entanto, o Controlador de Dados poderá realizar as verificações necessárias para confirmar esse fato, adotando as correspondentes medidas de diligência devida, de acordo com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados.
Da mesma forma, o Usuário garante que tem mais de dezoito (18) anos de idade e que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para esse efeito, o Usuário é responsável pela veracidade de todos os dados fornecidos e manterá as informações prestadas devidamente atualizadas, de modo que correspondam à realidade.
Por fim, o Usuário será responsável por qualquer informação falsa ou inexata fornecida por meio do Site e por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que isso possa causar ao Titular ou a terceiros.
3. OBRIGAÇÃO DE FORNECER DADOS
Os dados solicitados nos formulários disponibilizados no Site são, em geral, obrigatórios (salvo indicação em contrário no campo correspondente) para cumprir as finalidades estabelecidas na seção 4 abaixo. Portanto, se tais dados não forem fornecidos ou não forem corretos ou verdadeiros, o Titular não poderá aceitá-los.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Além de gerenciar solicitações de informações e conteúdos, ou prestar os serviços expressamente solicitados pelos Usuários ou com o seu consentimento, o Titular tem interesse legítimo em utilizar as informações coletadas ou geradas para todas as seguintes finalidades:
- Gerenciar a solicitação de contato do Usuário com o Titular por meio dos canais disponibilizados para esse fim no Site.
- Gerenciar a contratação dos serviços realizados no âmbito do Site, incluindo a gestão do pagamento e o envio do pedido.
- Melhorar o Site, sua gestão e sua segurança.
- Gerenciar o envio de comunicações comerciais relativas aos serviços do Titular, salvo indicação em contrário do Usuário ao marcar a caixa correspondente, ou declaração de oposição a tal tratamento.
- Enviar comunicações comerciais (ofertas, promoções etc.) ao Usuário por meios eletrônicos e/ou convencionais, sobre produtos e serviços de empresas terceiras com as quais o Titular colabora, desde que o Usuário consinta com isso ao marcar a caixa correspondente.
- Realizar estudos para analisar a relevância e o uso do Site, incluindo informações anonimizadas.
- Lidar com solicitações, reclamações e incidentes encaminhados por meio de nossos canais de contato incorporados ao Site.
- Compreender o comportamento do Usuário no Site a fim de detectar possíveis ataques informáticos.
- Cumprir as obrigações legais diretamente aplicáveis e que regulam a atividade do Titular.
5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PUBLICIDADE
Uma das finalidades para as quais o Controlador de Dados trata os dados pessoais fornecidos pelos Usuários é o envio de comunicações eletrônicas com informações relacionadas a serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para eles. Sempre que for feita uma comunicação desse tipo, ela será direcionada única e exclusivamente àqueles Usuários que não tiverem manifestado anteriormente sua recusa em recebê-la ou que a tiverem autorizado expressamente.
Para cumprir a tarefa acima mencionada, o Controlador de Dados poderá analisar os dados obtidos a fim de criar perfis de Usuário que permitam uma definição mais detalhada dos serviços que possam ser de interesse do Usuário.
Caso o Usuário deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Titular, o cancelamento do serviço poderá ser solicitado clicando no link disponibilizado para esse fim no corpo dessas comunicações comerciais ou enviando um e-mail para o seguinte endereço: support@rome-tickets.org e indicando sua recusa em recebê-las, por meio da caixa disponibilizada no formulário de coleta de dados ou indicando isso por meio da opção de cancelamento de inscrição prevista em cada uma das comunicações comerciais enviadas.
6. BASE LEGAL E ARMAZENAMENTO
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário é realizado com base nos seguintes fundamentos legais que o legitimam:
- O acesso e a navegação voluntários dos Usuários no Site.
- O tratamento de dados para a contratação dos serviços oferecidos no Site é necessário para o cumprimento da relação contratual entre o Usuário e o Titular.
- A solicitação de informações ou de determinados conteúdos ou serviços pelos Usuários.
- O cumprimento de obrigações legais pelo Titular.
- O interesse legítimo em melhorar o Site e sua segurança, bem como em realizar estudos e análises sobre o funcionamento e uso do Site.
- Caso um Usuário consinta ou se o interesse legítimo do Titular for aplicável, o envio de informações relacionadas ao serviço prestado no Site.
Os dados serão armazenados enquanto existirem obrigações legais decorrentes dos serviços ou conteúdos solicitados pelos Usuários e, posteriormente, até a extinção das responsabilidades legais ou contratuais que exijam sua conservação (por exemplo, até a extinção da responsabilidade decorrente da regulamentação de proteção de dados ou de cibersegurança). No entanto, o Controlador de Dados poderá manter os dados, devidamente bloqueados, a fim de cumprir eventuais responsabilidades administrativas ou jurisdicionais.
7. DIREITOS DO USUÁRIO
Os Usuários do Site poderão exercer os seguintes direitos a qualquer momento, nos termos estabelecidos pela legislação vigente:
- O direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais estão sendo tratados e quais operações de tratamento são realizadas com eles.
- O direito de retificar quaisquer dados pessoais inexatos.
- O direito de excluir seus dados pessoais, quando possível.
- O direito de solicitar a restrição do tratamento de seus dados pessoais quando houver dúvida sobre a exatidão, licitude ou necessidade do tratamento dos dados, caso em que os dados poderão ser retidos para o exercício ou defesa de reclamações.
- O direito de transferir seus dados pessoais, na medida em que a base legal que nos permite tratar seus dados pessoais, conforme indicado na tabela acima, seja a relação contratual ou o consentimento.
- O direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, quando a base legal para tratarmos seus dados pessoais seja o interesse legítimo. Para esses fins, cessaremos o tratamento de seus dados, salvo se tivermos um interesse legítimo imperioso ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.
- O direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer efetivamente esses direitos, o Usuário, por escrito para o seguinte endereço: support@rome-tickets.org, deverá comprovar sua identidade fornecendo seu nome e sobrenome, uma fotocópia de seu Documento Nacional de Identidade ou documento de identificação equivalente que comprove sua identidade, um pedido especificando a solicitação, endereço para fins de notificações, e a data e assinatura do solicitante.
Da mesma forma, o Usuário poderá apresentar reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (Autoridade de Controle competente nessa matéria na Espanha), especialmente quando não tiver obtido uma atuação satisfatória no exercício de seus direitos, escrevendo para C/ Jorge Juan, nº 6, 28001 – Madri, ou por meio do site: www.agpd.es.
8. COOKIES
O Titular somente utilizará dispositivos de armazenamento e recuperação de dados ("Cookies") quando o Usuário tiver dado consentimento prévio para isso, de acordo com o indicado na janela pop-up do navegador do Usuário ao acessar o Site pela primeira vez e nos demais termos e condições indicados na Política de Cookies do Titular.
9. COMUNICAÇÕES
Os dados não serão divulgados a terceiros, exceto, quando apropriado, às autoridades competentes no exercício de suas funções. Como exceção, o Site poderá usar cookies de empresas terceiras, de acordo com a Política de Cookies e com o consentimento do Usuário.
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Controlador de Dados adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e, naquilo que nele não estiver previsto, pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica de Proteção de Dados, e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.
Consequentemente, o Controlador de Dados tratará os dados do Usuário em todos os momentos de forma absolutamente confidencial e os manterá em segredo, de acordo com o disposto na legislação aplicável, adotando para esse fim as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados e impedir sua alteração, perda, tratamento não autorizado ou acesso, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A fim de garantir que as diretrizes de proteção de dados do Controlador de Dados estejam sempre em conformidade com os requisitos legais em vigor em cada momento, o Controlador de Dados reserva-se o direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade para cumprir os requisitos legais aplicáveis em qualquer momento.